Termos e condições

Estes termos regulam a utilização do EatMapper (eatmapper.com), uma plataforma online de gestão alimentar. Ao criar uma conta, subscrever um plano ou utilizar a plataforma, aceita estes termos. Leia-os com atenção e guarde uma cópia.

1. Quem somos

O EatMapper é fornecido pela JasminePodium Unipessoal, Lda., com o NIF 517 908 204 (a "EatMapper", "nós"). Pode contactar-nos por email para eatmapper@gmail.com.

2. O serviço

O EatMapper é um software disponibilizado online (software como serviço) para gerir ingredientes, receitas, capitações, fichas técnicas, ementas, guias de compras e documentos do setor alimentar, com cálculo nutricional, identificação de alergénios e criação de receitas com apoio de Inteligência Artificial. Funciona no browser e não exige instalação.

Destina-se a profissionais e organizações do setor alimentar (nutricionistas, restauração, instituições e indústria). Quando o cliente é um consumidor, aplicam-se também os direitos que a lei portuguesa lhe garante, que estes termos não afastam.

3. Conta, equipa e administrador

• Cada subscrição pertence a uma equipa. Quem subscreve fica como administrador da equipa.
• O administrador gere a subscrição, os pagamentos, os dados de faturação e os utilizadores da equipa: pode convidar utilizadores até ao limite do plano e retirar-lhes o acesso.
• Os dados indicados no registo têm de ser verdadeiros e estar atualizados. Cada utilizador é responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e por tudo o que é feito com a sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de uma utilização indevida.
• As contas são pessoais: não podem ser partilhadas entre várias pessoas.

4. Planos e preços

Há dois planos, com pagamento mensal ou anual. Os preços são por mês, em euros, e não incluem IVA, que é acrescido à taxa legal em vigor (hoje 23 %). No ciclo anual, o valor do ano é pago de uma vez.

Os dois planos dão acesso às mesmas funcionalidades; diferem no número de utilizadores, de instalações e de EatCredits por mês, e no número de documentos guardados na biblioteca da equipa.

Códigos promocionais

Os profissionais inscritos na Ordem dos Nutricionistas têm um desconto exclusivo: com o nome e o número de cédula profissional, obtêm no site um código, depois de confirmada no registo público da Ordem a inscrição ativa em seu nome. Com o código, os planos custam 39 €/mês no Básico mensal ou 29 €/mês no Básico anual e 79 €/mês no Pro mensal ou 59 €/mês no Pro anual, mais IVA. São estes os preços em destaque no site; sem o código, aplicam-se os preços de tabela. Cada cédula tem um código de cada vez, que serve para uma subscrição; terminada essa subscrição, pode pedir outro. O uso de uma cédula alheia dá lugar ao cancelamento do desconto. O preço de um código promocional mantém-se enquanto a subscrição se mantiver ativa, sem interrupção. Se a subscrição for cancelada ou deixar de ser paga, uma nova subscrição tem o preço em vigor nessa altura. Os códigos não são acumuláveis nem convertíveis em dinheiro.

Alterações de preço e de plano

Podemos alterar os preços de tabela. Uma alteração aplica-se às novas subscrições; as subscrições em curso mantêm o seu preço, salvo aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, caso em que pode cancelar antes de o novo preço se aplicar. Pode mudar de plano, ou entre o pagamento mensal e o anual, a qualquer momento no portal de pagamentos (Definições da conta › Plano › Gerir subscrição). A mudança aplica-se logo: ao subir de plano, ou passar para o anual, paga a diferença proporcional do período em curso; ao descer, ou passar para o mensal, o valor não usado fica como crédito para os pagamentos seguintes. Ao descer de plano, os utilizadores e as instalações que o plano novo não permite ficam desativados. O desconto de um código promocional vale só para o plano e o pagamento (mensal ou anual) com que subscreveu: depois de uma mudança, paga o preço de tabela do plano novo, também se voltar ao plano anterior, salvo se indicar no portal um código promocional válido para o plano novo. Antes da primeira cobrança com cartão (na experiência, ou ao passar da transferência para o cartão), o plano não muda no portal.

5. Experiência grátis

• O plano Básico, com pagamento mensal, pode começar com 7 dias grátis. Ao iniciar a experiência indica um cartão, que não é cobrado durante esses dias.
• No fim da experiência, ao 8.º dia, é cobrado automaticamente o plano escolhido e a subscrição continua, a menos que a cancele antes no portal de pagamentos. Se cancelar durante a experiência, não paga nada.
• Há uma experiência por pessoa, por email e por meio de pagamento. Quem já teve uma experiência subscreve sem dias grátis.
• Durante a experiência há um número limitado de EatCredits; os créditos do plano entram com o primeiro pagamento.
• A EatMapper pode também criar contas de experiência, por exemplo depois de uma demonstração. Nesse caso indicamos a data em que a experiência acaba e, para continuar, o administrador indica os dados de pagamento, que são cobrados nessa data.

6. EatCredits

Os EatCredits são créditos de utilização com que a equipa exporta documentos em PDF e cria receitas com IA. Não são dinheiro, não são reembolsáveis em dinheiro e não podem ser transferidos para outra equipa.

• Cada plano dá uma franquia mensal de créditos, também no pagamento anual. A franquia renova no dia do mês em que a subscrição começou e não passa para o mês seguinte: os créditos que sobram expiram na renovação.
• A equipa pode comprar créditos extra. Os créditos extra não expiram e são gastos depois da franquia do mês. Só podem ser usados com a subscrição ativa.
• Antes de cada operação, a plataforma mostra quanto custa e o saldo da equipa. Se uma exportação ou uma receita com IA falhar, os créditos são devolvidos automaticamente.

Podemos alterar o custo das operações e as franquias, com aviso prévio na plataforma; o que já foi gasto não é afetado.

7. Pagamentos, renovação e faturas

• Os pagamentos online são processados pela Stripe, com cartão (e, nos créditos extra, também MB Way). A EatMapper não guarda os dados do cartão.
• A subscrição renova automaticamente no fim de cada período (mês ou ano) e o valor é cobrado no meio de pagamento indicado, até ser cancelada.
• No portal de pagamentos (Definições da conta › Plano › Gerir subscrição), o administrador muda de plano, vê os pagamentos, muda o meio de pagamento e cancela a subscrição. Os documentos que a Stripe disponibiliza nesse portal são comprovativos de pagamento e não são faturas.
• A fatura é emitida pela JasminePodium Unipessoal, Lda. e enviada por email ao administrador. Para a receber com NIF, preencha os dados de faturação da equipa na plataforma.
• Instituições e empresas podem combinar connosco o pagamento por transferência bancária, contra fatura.

8. Pagamentos em falta

Se um pagamento falhar, o acesso à plataforma fica suspenso de imediato até ser regularizado. O administrador vê na plataforma como pagar e recebe avisos por email; os outros utilizadores são encaminhados para o administrador. A Stripe volta a tentar a cobrança automaticamente durante cerca de uma semana. Se o pagamento não for regularizado nesse prazo, a subscrição é cancelada.

Uma subscrição paga por transferência que não seja renovada fica igualmente suspensa no fim do período pago; durante 30 dias a plataforma lembra o pagamento e depois a conta passa a inativa. Em nenhum destes casos apagamos os dados da equipa: ficam guardados e voltam a estar disponíveis quando a subscrição for reativada.

9. Cancelamento e reembolsos

• Pode cancelar a subscrição a qualquer momento no portal de pagamentos, sem fidelização e sem custos de cancelamento.
• O acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Não há reembolso do período já pago nem dos créditos não usados, salvo quando a lei o imponha.
• Consumidores: quem contrata como consumidor tem 14 dias, a contar da subscrição, para resolver o contrato sem indicar o motivo (direito de livre resolução), escrevendo-nos para eatmapper@gmail.com. Ao começar a usar o serviço durante esse prazo, o consumidor pede-nos que o serviço comece de imediato e, se resolver o contrato, paga apenas o valor proporcional ao período em que o usou.
• Podemos suspender ou terminar uma conta que viole estes termos, depois de aviso, salvo em casos graves ou de utilização ilícita.

10. Os seus dados e conteúdos

As receitas, ementas, documentos e restantes conteúdos que a equipa cria são da equipa. Concede-nos apenas o necessário para os alojar, processar e mostrar aos utilizadores da equipa enquanto prestamos o serviço. Não os partilhamos com outras equipas sem autorização.

A base de dados de ingredientes, as receitas da biblioteca EatMapper, o software e a marca pertencem à EatMapper ou aos seus licenciadores. A informação nutricional de base vem de fontes públicas de referência, como a Tabela da Composição de Alimentos do INSA.

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade. Quando os utilizadores tratam dados pessoais de terceiros na plataforma, o cliente é o responsável por esse tratamento e a EatMapper atua como subcontratante.

11. Utilização aceitável

Não é permitido:

• partilhar contas, revender ou ceder o acesso a terceiros fora da equipa;
• tentar aceder a dados de outras equipas, contornar limites, créditos ou medidas de segurança;
• copiar, descompilar ou extrair de forma automatizada a plataforma ou a sua base de dados;
• usar a plataforma para fins ilícitos ou para conteúdos que violem direitos de terceiros.

12. Informação nutricional e Inteligência Artificial

O EatMapper é uma ferramenta de apoio. Os cálculos nutricionais, os alergénios e as capitações dependem dos ingredientes e das quantidades indicados pela equipa. As receitas criadas com Inteligência Artificial são propostas que têm de ser revistas e validadas por um profissional qualificado antes de serem usadas, publicadas ou servidas.

O cliente é responsável pela informação que divulga aos seus consumidores (por exemplo ementas, fichas técnicas e declarações de alergénios) e pelo cumprimento das regras aplicáveis, incluindo o Regulamento (UE) n.º 1169/2011.

13. Disponibilidade e suporte

Fazemos os possíveis para que a plataforma esteja sempre disponível e segura, mas pode haver interrupções para manutenção ou por motivos alheios ao nosso controlo. O suporte é prestado por email, em dias úteis.

14. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade da EatMapper por danos relacionados com o serviço limita-se ao valor pago pela equipa nos 12 meses anteriores ao facto que lhes deu origem, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos. Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem afastam os direitos que a lei garante aos consumidores.

15. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. As alterações relevantes são comunicadas por email ou na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordar, pode cancelar a subscrição antes de entrarem em vigor. A data da última atualização está no topo desta página.

16. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para clientes profissionais, os litígios são resolvidos nos tribunais da comarca da sede da JasminePodium Unipessoal, Lda.. Os consumidores podem recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei e a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, cniacc.pt). Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

17. Contactos

Para qualquer questão sobre estes termos, escreva para eatmapper@gmail.com.